A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que os salários, por serem considerados custo de serviço, não são dedutível da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre a prestação de serviços de cessão de mão-de-obra.

A pauta do Plenário da Câmara para esta semana, entre outras matérias, tratará do fim do nepotismo no judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 35, na qual estabelece que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a locação de bens móveis.

O contribuinte que pretende receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote em 2010 deve aproveitar o feriadão de carnaval para separar os documentos que servirão de base para preencher a declaração.

A Receita Federal libera da malha fina o segundo lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009. No lote foram incluídos também declarações de 2008.